POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento descreve a política de privacidade da empresa PREV&CONTROL, Lda, com o número de identificação fiscal 516484613, com sede em Rua 7 DE Abril , nº 17 , 2005-368 Vale de Santarém, e pretende, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/680, comunicar aos titulares de dados pessoais que a PREV&CONTROL trata, tratou ou pode vir a tratar os dados dos designados titulares, bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais
Definições Gerais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável “Titular dos dados”, direta ou indiretamente. É considerada identificável uma pessoa singular por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O consentimento do “Titular” dos dados é uma manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explicita, pela qual o “Titular” dos dados aceita, mediante declaração ou cato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.
Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade publica ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
Definições da Política de Privacidade
Os dados pessoais dos clientes da PREV&CONTROL, LDA são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e são consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. Não existe neste site a possibilidade de um utilizador se registar, ou seja, fornecer os seus dados pessoais no site com vista a usufruir de funcionalidades numa área reservada. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da PREV&CONTROL, LDA, o que pode incluir algumas comunicações relacionadas com marketing e vendas, não obstante o “titular” poder opor-se a tal, como descrito no item 5.
Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do “titular” com a PREV&CONTROL, LDA e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da PREV&CONTROL, LDA para efeitos de faturação, prestação de serviços, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do “Titular” previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus Titulares.
Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.
O “Titular” tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível entrando em contacto com a PREV&CONTROL, LDA através do email geral@prevecontrol.pt . A PREV&CONTROL, LDA compromete-se a comunicar ao Titular de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.
Apesar da solicitude da PREV&CONTROL, LDA, o Titular de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.
1- Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular
O “Titular” pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A PREV&CONTROL, LDA tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do Titular dos dados.
2- Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular
O direito de portabilidade é o direito do Titular a receber os dados pessoais em tratamento pela PREV&CONTROL, LDA, ou os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do Titular, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da PREV&CONTROL, LDA – este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito no item c.
O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através do email geral@prevecontrol.pt .
c- Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular
O “Titular” pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da PREV&CONTROL, LDA, sempre que tal não contrarie qualquer obrigação legal. O pedido deve ser realizado entrando em contacto com a PREV&CONTROL, LDA através do email geral@prevecontrol.pt .
A PREV&CONTROL, LDA compromete-se com a colocação em prática das medidas técnicas e organizativas ao seu alcance adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Foram adotados procedimentos de segurança que seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação, nomeadamente o uso de firewall e sistemas de deteção de intrusão.
Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente ou Utilizador aquando da visita a sites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de “cookies” no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores “browsers” permitem que cada Cliente ou Utilizador possa recusar a sua utilização, bem como eliminar os que foram já criados.
O website da PREV&CONTROL, LDA usa “cookies” para melhorar a navegação dos Utilizadores ou Clientes, tornando-a mais rápida e mais simples. Os “cookies” utilizados pela PREV&CONTROL, LDA observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e tem como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados para recolha de dados pessoais.
O Utilizador pode, num “pop up” à entrada do site, ativar os “cookies” e/ou selecionar algumas das funcionalidades de utilização, bem como conhecer em detalhe a utilização de “cookies “efetuada pela PREV&CONTROL, LDA. Note-se que funcionalidades importantes do website da PREV&CONTROL, LDA deixarão de funcionar enquanto os “cookies” estiverem bloqueados.
Para bloquear “cookies”, pode fazê-lo a qualquer momento através do seu navegador:
– Chrome
– Safari
– Firefox
– Microsoft Edge
Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: geral@prevecontrol.pt .